ESCLARECIMENTO ACERCA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS!

Caros colegas servidores, infelizmente os serviços por nós prestados se enquadram na categoria de serviços essenciais, pelo simples fato de ser um serviço de natureza pública, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

As demais dúvidas com relação à greve ou paralisação podem ser tiradas pela cartilha desenvolvida pela Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal em parceria com o Ministério Público da União.

http://www.pita.adv.br/cartilha.pdf

thiagoquinteiro escreveu:Caros colegas servidores, infelizmente os serviços por nós prestados se enquadram na categoria de serviços essenciais, pelo simples fato de ser um serviço de natureza pública, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

As demais dúvidas com relação à greve ou paralisação podem ser tiradas pela cartilha desenvolvida pela Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal em parceria com o Ministério Público da União.

http://www.pita.adv.br/cartilha.pdf

NÃO ME PARECE MUITO CLARO. COMO PRÓPRIO MANUAL FALA HA DIVERGÊNCIAS ENTRE OS MINISTROS.

SEGUNDO O ART. 8 DO SUBSTITUTIVO MARQUEZELLI

Art. 8º São considerados serviços ou atividades essenciais, além daqueles especificados na lei de que trata o § 1º do
art. 9º da Constituição Federal:
I - a representação diplomática do país no exterior e a recepção a representantes de governos estrangeiros ou de
organismos internacionais, em visita oficial ao país;
II – os serviços em aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e transportes públicos em geral;
III – a segurança pública, o policiamento e o controle de fronteiras;
IV - os serviços de carceragem e vigilância de presos e de segurança dos estabelecimentos do sistema penitenciário;
V - os serviços de assistência à saúde, inclusive atendimento ambulatorial de emergência, e à previdência, especialmente concessão e pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais;
VI - os serviços do Poder Judiciário diretamente vinculados ao exercício de suas funções;
VII – os serviços que visam possibilitar o atendimento direto das atribuições legais das Forças Armadas;
VIII – a arrecadação e a fiscalização tributária em alfândegas, postos de fronteira, rodovias, portos, aeroportos e postos de pedágio;
IX – o tratamento e o abastecimento de água potável;
X – a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica;
XI – a inspeção agropecuária e sanitária de produtos de origem animal e vegetal;
XII – a manutenção de serviços de telecomunicações;
XIII – a defesa e o controle do tráfego aéreo;
XIV – os serviços de necropsia e funerários; e
XV – os serviços de educação.