Detran Mato Grosso Fazendo Escola (Governador do Paraná propõe aumento nas taxas do Detran/PR)

Governo propõe reajuste de até 183% nas taxas do Detran
Projeto de lei enviado por Beto Richa à Assembleia eleva as tarifas sob a justificativa de que é preciso equiparar os valores aos que são cobrados em outros estados

Publicado em 01/11/2011 | Karlos Kohlbach atualizado em 01/11/2011 às 12:07 Fale conoscoComunicar errosRSSImprimirEnviar por emailReceba notícias pelo celularReceba boletinsAumentar letraDiminuir letraO governo do Paraná pretende aumentar em até 183% as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a partir de 2012. A proposta de reajuste foi encaminhada ontem pelo governador Beto Richa (PSDB) para a Assembleia Le­­gislativa. Se for aprovado, o aumento começa a valer 90 dias a partir da publicação da lei – a expectativa do governo é de que os deputados aprovem o projeto ainda neste mês. A alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), porém, não deve ser reajustada, mantendo-se em 2,5% do valor do automóvel.

A proposta do governo enviada à Assembleia não cita quantas nem quais serão as taxas reajustadas. O projeto exemplifica o novo valor de algumas delas. A Gazeta do Povo utilizou os valores de algumas das taxas que mais geram receita para o Detran e, comparando-os com os cobrados neste ano, chegou a variações de 23,9% a 183% (veja tabela).

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Parte da verba financiará a segurança pública

Parte da arrecadação obtida com os reajustes das taxas do Detran – porcentual ainda a ser definido pelo governador Beto Richa (PSDB) – será destinada ao Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná (Funesp). O fundo, cuja proposta de criação também foi enviada ontem pelo Executivo à Assembleia, vai unificar outros três que existem atualmente na área de segurança pública. A ideia é que ele esteja constituído já a partir do ano que vem.

“Tal medida visa redimensionar a administração dos fundos estaduais ligados à segurança pública do Paraná, visando dar mais eficiência e agilidade no gerenciamento das receitas, permitindo maior transparência e planejamento das atividades”, diz a mensagem do governo.

PPPs

Outra proposta enviada ontem à Assembleia prevê a criação do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Paraná, que terá o objetivo de “aprovar, acompanhar e estruturar parcerias públicas-privadas em projetos de interesse público”. “Apresenta-se importante e urgente que o Paraná crie sua própria legislação sobre a matéria, sobretudo disciplinando aspectos centrais desse modelo que dependem de previsão especial pelos entes federados”, justifica o Executivo.

Euclides Lucas Garcia
O maior aumento será cobrado do cidadão que for fazer a transferência de propriedade do veículo. O valor pode subir de R$ 30,99 para R$ 87,77, o que corresponde a uma variação de 183%. O segundo que mais subirá será o licenciamento anual, que deve aumentar 87,6% – dos atuais R$ 30,99 para R$ 58,14. Já o custo de emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV), pelo projeto, será o terceiro com maior reajuste, dentre as taxas calculadas pela reportagem. Deve subir 86,9% – de R$ 46,48 para R$ 86,91. A assessoria de imprensa do Detran informou que o custo total da transferência do veículo atualmente é de R$ 77,47 (R$ 30,99 da taxa de transferência de propriedade e R$ 46,48 da taxa de emissão de CRV).

No projeto, o governo justifica o “tarifaço” como necessário para promover uma adequação aos valores cobrados pelos Detrans de outros estados e para que haja um “equilíbrio financeiro entre receitas e despesas, com vistas à produtividade e qualidade das atividades em desenvolvimento”.

O secretário da Casa Civil, Durval Amaral, informou que foi feito um estudo comparativo entre as taxas praticadas pelo Detran do Paraná com as cobradas pelos órgãos nos estados de Santa Catarina e os da Região Sudeste. “Apesar deste reajuste, as taxas cobradas no Paraná ainda assim serão mais baixas”, explicou, citando que não sabe o im­­­pacto do aumento na arrecadação do Detran paranaense.

Em 2010, a arrecadação do Detran foi de R$ 400 milhões e, só nos primeiros sete meses deste ano, a cifra chega a R$ 211 mi­­­lhões. A Gazeta do Povo apurou que a cobrança de apenas cinco taxas corresponde a 67% do que foi arrecado em 2011.

O serviço que mais arrecadou foi o de emissão de certificado de registro de veículo (CRV) (R$ 40,8 milhões), seguido por licenciamento (R$ 35 milhões), emissão da carteira de habilitação (R$ 29,1 milhões), transferência de propriedade (R$ 24 milhões) e inclusão de gravame (R$ 14,6 milhões) – cobrado dos veículos financiados. A cobrança das cinco taxas rendeu R$ 143,6 milhões de janeiro a julho deste ano.

Se os reajustes propostos pelo governo já estivessem vigorando desde o início de 2011, o Detran teria recebido R$ 75,8 milhões só com a emissão de CRV ao invés dos R$ 40,8 arrecadados nos primeiros sete meses deste ano.

Pedido de vista

O projeto do “tarifaço” foi apresentado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, que analisa a constitucionalidade das propostas. Mas a medida não foi apreciada porque os deputados Tadeu Veneri (PT) e Nereu Moura (PMDB) pediram vista – o que deve adiar a votação na CCJ para a próxima terça-feira. Caso seja aprovado na comissão, o au­­­mento das taxas do Detran vai para discussão no plenário.

O líder do governo na As­­­sembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), justificou a mensagem do governo dizendo que nos últimos anos não foi editada nenhuma lei para atualizar as tarifas cobradas do Detran. “Nesse mesmo período houve inflação”, comentou o tucano. Procurado para comentar o projeto que reajusta as taxas, o diretor-geral do Detran, Marcos Elias Traad da Silva, não quis se pronunciar por desconhecer detalhes da proposta de lei encaminhada pelo governo.

Fonte:http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1187181&tit=Governo-propoe-reajuste-de-ate-183-nas-taxas-do-Detran